Câmara de Porto Velho instala comissão para concurso público

A portaria 41, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Maurício Ribeiro Fonseca Carvalho de Moraes, nomeou uma comissão de servidores que vai verificar a necessidade de realização de concurso público na Casa de Leis.

Na justificativa, o presidente afirma que o último concurso aconteceu na década de 1990 e que vários servidores estão em vias de se aposentar. Diz ainda que não há cargo de Procurador e Controlador Interno, entre outros de nível superior.

Segundo o ato, a Comissão Especial de Concurso Público será encarregada de:

I. Avaliar a necessidade de provimento de cargos efetivos nos quadros da Câmara Municipal;
II. Analisar a legislação inerente a estes cargos, sugerindo, eventualmente, as alterações legislativas necessárias para viabilizar o provimento de tais cargos;
III. Após realizado o processo de contratação da instituição responsável, realizar o acompanhamento, fiscalização, avaliação, e eventual resolução dos casos omissos no Edital do Concurso Público.

A Comissão é formada pelos servidores Marta Souza Costa Brito, Rosilene Ferreira Santos, Rita de Cássia Figueiredo Neto Cangussu e Maria Aparecida Marques de Albuquerque.