Ibade é a banca escolhida pela Câmara de Vereadores para realização de concurso público

Foi publicado no Diário Oficial do Municípios de Rondônia (Arom) desta sexta-feira (14), o extrato de dispensa de licitação que informa a banca escolhida para organizar o concurso Câmara Municipal de Porto Velho. O responsável será o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

A comissão deveria avaliar a necessidade de provimento de cargos efetivos nos quadros da Câmara Municipal; Analisar a legislação inerente a estes cargos, sugerindo, eventualmente, as alterações legislativas necessárias para viabilizar o provimento de tais cargos; e após realizado o processo de contratação da instituição responsável, realizar o acompanhamento, fiscalização, avaliação, e eventual resolução dos casos omissos no Edital do Concurso Público.

Em junho de 2017, foi montada uma comissão de servidores na Câmara Municipal de Porto para verificar a necessidade de realização de concurso público na Casa de Leis. À época, na justificativa, o presidente afirmou que o último concurso aconteceu na década de 1990 e que vários servidores estão em vias de se aposentar, além de não haver cargo de procurador e controlador interno, entre outros de nível superior.

A comissão deveria avaliar a necessidade de provimento de cargos efetivos nos quadros da Câmara Municipal; Analisar a legislação inerente a estes cargos, sugerindo, eventualmente, as alterações legislativas necessárias para viabilizar o provimento de tais cargos; e após realizado o processo de contratação da instituição responsável, realizar o acompanhamento, fiscalização, avaliação, e eventual resolução dos casos omissos no Edital do Concurso Público.

Em março deste ano, a Justiça deu prazo de 180 dias para a Câmara de Vereadores exonerar todos servidores que desempenhassem cargo técnico com função comissionada, assim como 50% dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. E no mesmo prazo a casa de lei municipal deveria realizar concurso público. Além disso, o parlamento municipal deveria destinar 50% dos cargos em comissão para servidores do seu quadro permanente.

Na publicação desta sexta-feira, foi confirmada apenas a contratação da banca realizadora do certame.