MP de Rondônia recebe cronograma de retomada do concurso da Câmara de Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu na última sexta-feira (23) o cronograma detalhado para a retomada do Concurso Público nº 1/2024 da Câmara Municipal de Porto Velho. O documento foi enviado pela Procuradoria Jurídica da Casa em resposta à solicitação do promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, titular da 7ª Promotoria de Justiça da capital, especializada em Probidade Administrativa.

O concurso havia sido suspenso temporariamente e agora deve seguir um cronograma estruturado ao longo dos próximos três meses. A previsão é que o novo edital seja publicado até o início de agosto. O acompanhamento do MPRO tem como objetivo garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Durante reunião realizada no dia 15 de maio, o promotor cobrou esclarecimentos sobre a demora na execução do certame e exigiu a apresentação de um cronograma detalhado das próximas etapas. A procuradora-geral da Câmara, Cristiane Pavin, comprometeu-se a atender à solicitação no prazo estabelecido.

O cronograma entregue ao MPRO prevê as seguintes etapas:

23 a 30 de maio: Levantamento de cargos (Comissão do Concurso);

30 de maio a 13 de junho: Estudo de impacto financeiro (Contadoria);

13 a 20 de junho: Elaboração da minuta do projeto de lei (Procuradoria);

20 de junho a 4 de julho: Deliberação do projeto de lei pelo Plenário;

4 a 18 de julho: Solicitação de crédito suplementar (Controladoria);

18 de julho a 1º de agosto: Publicação do novo edital (Presidência da Câmara).

Durante a reunião, o promotor Geraldo Guimarães destacou a importância da transparência em todas as fases do processo seletivo. “A realização de concursos públicos é um pilar fundamental para uma administração pública eficiente. Nosso papel é assegurar que o processo transcorra dentro da mais estrita legalidade, garantindo igualdade de oportunidades a todos os candidatos”, afirmou.

Guimarães ressaltou ainda que a atuação preventiva do MP é essencial para evitar irregularidades que possam comprometer a lisura do certame. Segundo ele, o acompanhamento desde o início do processo permite a correção de falhas antes que se transformem em problemas mais graves.

Além do promotor, participaram da reunião o presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, a procuradora-geral Cristiane Pavin, a vereadora Ellis Regina e o chefe de gabinete Evandro Batista.