MPF pede anulação de concurso da Dataprev

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ajuizou ação civil pública contra a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Instituto Quadrix por irregularidades ocorridas no concurso público para provimento de cargos de nível médio e superior, realizado em dezembro de 2014. O MPF afirma que as provas foram aplicadas em todas as capitais do país, entretanto, a aplicação em Porto Velho foi cancelada devido à violação de protocolos de segurança.

Para o MPF, esse fato desrespeita o princípio de igualdade entre os candidatos, pois como as provas são diferentes, a cobrança de conteúdos e conhecimentos é distinta para os dois grupos de candidatos que pleiteiam o mesmo cargo”.
“A Dataprev e o Instituto Quadrix, ao aplicarem provas distintas em datas diversas para candidatos que pretendem concorrer ao mesmo cargo em um único certame, violam a todos os princípios basilares da Administração Pública, igualdade, moralidade e competição”, disse o procurador da República Raphael Bevilaqua.

A Dataprev e o Instituto Quadrix comunicaram que devido a isso, houve a anulação parcial do concurso apenas para os candidatos que optaram fazer a prova em Porto Velho – 609 candidatos, de um total de mais de 62 mil. Dessa forma, as provas foram aplicadas novamente, apenas para esses candidatos, também em meados de dezembro.
Para o MPF, esse fato desrespeita o princípio de igualdade entre os candidatos, pois como as provas são diferentes, a cobrança de conteúdos e conhecimentos é distinta para os dois grupos de candidatos que pleiteiam o mesmo cargo”.
“A Dataprev e o Instituto Quadrix, ao aplicarem provas distintas em datas diversas para candidatos que pretendem concorrer ao mesmo cargo em um único certame, violam a todos os princípios basilares da Administração Pública, igualdade, moralidade e competição”, disse o procurador da República Raphael Bevilaqua.

Caso a Justiça Federal atenda ao pedido do MPF, Dataprev e Instituto Quadrix podem ser condenados a suspender imediatamente o trâmite do concurso público 01/2014 – Dataprev, exceto em relação aos candidatos que concorreram ao cargo de analista – Tecnologia da Informação nas áreas de “Prospecção de Soluções e Melhoria de Processo” e “Análise de Informações”; e deixem de praticar atos relativos à realização das etapas seguintes do certame, em especial, a divulgação do resultado final e homologação do concurso.

A Justiça Federal poderá ainda declarar a anulação das provas aplicadas em 14 e 28 de dezembro de 2014 para provimento dos cargos de nível médio e superior da Dataprev; e obrigar a aplicação de novas provas do concurso para todos os candidatos inscritos, independente do local de realização dos testes. O MPF pede que a aplicação seja na mesma data e horário e que sejam adotadas as máximas medidas de segurança para garantir a lisura do concurso.

Em caso de descumprimento das medidas propostas na ação, Dataprev e Instituto Quadrix podem ser obrigados ao pagamento de multa diária no valor de cinco mil reais e multa de cem mil reais para cada ato ou edital que desobedeça a ação.