MPT abre inscrições para processo seletivo de estagiários de nível superior em Rondônia e Acre

O Ministério Público do Trabalho (PRT14) abre inscrições para estágio remunerado de nível superior em suas unidades em Rondônia (Porto Velho e Ji-Paraná) e no Acre (Rio Branco), com ingresso por meio de processo seletivo.

Podem participar da seleção estudantes universitários dos cursos de Direito, Administração, Tecnologia da Informação e Jornalismo das Instituições de Ensino Superior (IES) conveniadas com a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, conforme previsão em edital.

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As inscrições são gratuitas e serão realizadas no período entre 09 de novembro de 2019 a 21 de novembro de 2019, eletronicamente por meio de acesso dos candidatos ao site www.prt14.mpt.mp.br (Informe-se/Concursos e Seleções/Estagiários/Processo Seletivo).

As provas para os candidatos do curso de Direito e Jornalismo serão compostas de questões objetivas e uma questão discursiva, sendo classificados para correção da discursiva, aqueles que atingirem no mínimo 40% das questões objetivas, até o limite da 80ª classificação. Já as provas dos cursos de Tecnologia da Informação e Administração serão compostas apenas por questões objetivas.

A seleção terá validade de um ano, a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração. O estagiário contratado receberá uma bolsa/estágio no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) e, ainda, auxílio -transporte, pago em pecúnia, junto com a bolsa/estágio, no valor de R$ 7,00 (sete reais), por dia efetivamente estagiado.

Há previsão de cotas para pessoas com deficiência, para minorias étnico-raciais e para negros, nos termos previstos no Edital.

Vagas

O concurso se destina inicialmente a cadastro de reserva, para provimento das vagas que surgirem durante o período de sua validade, sendo que há expectativa de surgimento de vagas já no início do próximo ano. A prova será realizada na data provável de 1 de dezembro de 2019, a partir das 9 horas da manhã, em Porto Velho e em Ji-Paraná, e, a partir das 8 horas da manhã, em Rio Branco, tendo a duração de 3 (três) horas, conforme edital.

Os locais de provas serão divulgados, juntamente com a lista final dos candidatos inscritos, no dia 26/11/2019 no site do MPT.

A Presidente da Comissão do Processo Seletivo de Estágio e Coordenadora de Estágio da PRT da 14ª Região, Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes, que também iniciou suas atividades na instituição como estagiária, convida todos aqueles que se interessam pela atuação do Ministério Público do Trabalho a se inscreverem, alertando que os candidatos devem consultar periodicamente o site da Procuradoria Regional do Trabalho (www.prt14.mpt.mp.br/Informe-se/Concursos e Seleções/Estagiários), para acesso ao edital e demais informações sobre o processo seletivo.

As atribuições do MPT são, entre outras, a condução do inquérito civil e de outros expedientes investigatórios; promoção de ações civis públicas e de compromissos de ajustamento de conduta; defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos; defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho. Os temas especialmente presentes no dia a dia da Procuradoria são o combate ao trabalho em condições análogas às de escravo, ao trabalho infantil, às fraudes na Administração Pública, às fraudes nas relações de trabalho, às irregularidades no meio ambiente do trabalho e às irregularidades no trabalho portuário e aquaviário, além da promoção da liberdade sindical e combate a práticas antisindicais.

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