Rondônia, 04 de fevereiro de 2026
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Amaggi Exportação e Importação Ltda - Solicitação de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos

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 Amaggi Exportação e Importação Ltda, sede Rodovia Lotes 01 a 06, S/Nº, Zona Rural, Porto Velho/RO, CEP: 76.834-970, Estado de Rondônia, CNPJ/MF: 77.294.254/0061-25 Inscrição Estadual nº 3051595, Processo Sedam nº 1801/01754/2017, torna público que requereu junto a Coreh/Sedam, em 10/05/2024, a solicitação de Renovação do Termo Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos Subterrâneo para Captação, cujos pontos estão localizados nas Coordenadas Geográficas PT01: 08º 37’ 12,41”S – 63º 47’ 55,61”W E PT02: 08º 37’ 12,87”S – 63º 48’ 02,46”W, cuja água será utilizada na atividade Abastecimentos do Empreendimento para uso Doméstico e Limpeza em Geral.

Vilhena/RO, 10 de Maio de 2024.

Thays Dias Xavier

Analista Socioambiental - Procuradora

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