Rondônia, 30 de janeiro de 2026
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Associação dos Usuários da TV e Canal Comunitário de Porto Velho – Pedido de Licença  Ambiental por Declaração

Prezados, a Associação dos Usuários da TV e Canal Comunitária de Porto Velho – TV Comunitária Porto Velho pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 06.128.270/0001-69 localizada na Rua João Goulart, 2793, Sala B. Bairro São João Bosco, Município de Porto Velho – RO.  possuindo nesta conceituada instituição o processo administrativo sob o número: 16.02107.00/2023, vem tornar público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, a Licença Ambiental por Declaração - LAD, para fins de regularização juntos aos órgãos competentes, para as 

60.22-5-01 – Programadoras, 59.11-1-01 - Estúdios cinematográficos
74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

 

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Associação dos Usuários da TV e Canal Comunitária de Porto Velho

TV Comunitária Porto Velho 

06.128.270/0001-69

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