Rondônia, 12 de dezembro de 2025
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Maria J.S.L. Costa– MEI – Recebimento de Licença Ambiental por Declaração

MARIA J.S.L. COSTA– MEI , localizada na Rua. Plácido de Castro, n ° 8778, Bairro São Francisco, Porto Velho – RO, CEP.76.813-300, CNPJ 10.840.926/0001-49 , torna público o recebimento pela Subsecretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA-Porto Velho) a Licença Ambiental por Declaração n° 364/SOL/DLA na data de 17 de julho de 2018, pelas atividades de Comércio varejista de artigos de armarinhos e Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria - Conforme Decreto Nº 14.756 de 12 de setembro de 2017 da Tabela 02 – Lista de Empreendimentos, Porte e Potencial Poluidor - DOM Nº 5.533 de 12 de setembro de 2017.

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