Rondônia, 24 de março de 2026
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Paiva e Valério Advogados Associados - Dispensa de Licencenciamento Ambiental

A empresa PAIVA E VALERIO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ nº 28.095.464/0001-48 com sede nesta capital na Rua Brasília, Sala 5D, Nº 2757, Bairro São Cristóvão, na cidade de Porto Velho-RO, torna público que recebeu no dia 09/07/2019 junto ao Departamento Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, a DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DLA) de n° Nº 148 SOL/DLA para a atividade 6911-7/01 - Serviços advocatícios - Conforme Resolução do COMDEMA 02 de 08 de março de 2018 anexo 01 Lista de Empreendimentos de Impactos Locais passíveis de Licenciamento Ambiental no âmbito do município de Porto Velho/RO-DOM N° 5651 de 09 de março de 2017.

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