Prefeitura Municipal de Mirante da Serra - Solicitação de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos e Pedido de Licenças Prévia, de Instalação e de Operação

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com sede à Rua Dom Pedro I, 2386, Centro, Cacoal - RO, 76963-578, devidamente cadastrado no CNPJ 63.787.071/0001-04 torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 07/2022, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO de dois Poços Tubulares Profundos e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO dos mesmos, cujo ponto está localizado nas Coordenadas Geográficas:

01 – Latitude: 11°02'18,5"S e Longitude: 62°40'26,7"O, na Escola Arquimedes Fernandes – localizado em rua Piauí, 2965, setor 02 de Mirante da Serra
02 – Latitude: 11°00'06,2"S e Longitude: 62°52'0,53"O, na Escola Jorge de Lima – localizado em Linha 72, km 10 da BR 81, zona rural de Mirante da Serra, cuja água será utilizada na atividade MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSUMO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS.