Rondônia, 22 de junho de 2026
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Ricardo Fonseca Moreira- Solicitação de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos

RICARDO FONSECA MOREIRA com sede à Rua Gavião, Lote 10 S/N, Porto Velho – RO, CEP 76834-899, devidamente cadastrado no CNPJ 541.852.892-00, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 05/2022, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO de um Poço Tubular Profundo e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO do mesmo, cujo ponto está localizado nas coordenadas geográficas: latitude 08°50’34”S / longitude 63°55'49"W situado Rua Gavião, Lote 10 S/N, CEP 76834-899 em Porto Velho/RO, cuja água, em todos os poços serão utilizadas na atividade FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS.

PORTO VELHO/RO, maio de 2022.

RICARDO FONSECA MOREIRA
PROPRIETÁRIO

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