Rondônia, 13 de março de 2026
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Solicitação do termo de outorga de uso de água e licença de poço tubular profundo - lote 49 Reassentamento Morrinhos

Reinaldo de Souza Oliveira CPF 854.881.782-87, residente na BR 364 km 70 lote 49 Reassentamento Morrinhos sentido Jaci Paraná, Município de Porto Velho/RO, torna público que solicitou em dezembro de 2020 à SEDAM – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia/ COREH a Licença Prévia (L.P) Licença de Instalação (L.I) e Licença de Operação (L.O) e o Termo de Outorga para Uso de Recursos Hídricos Para Captação de Águas Subterrâneas, localizada na BR 364 km 70 lote 49 Reassentamento Morrinhos sentido Jaci Paraná , na seguinte Coordenada Geográfica Lat 9° 2'6.30"S / Long 64° 8'13.00"O no Município de Porto Velho / RO.

Reinaldo de Souza Oliveira
CPF 854.881.782-87

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