Rondônia, 10 de setembro de 2026
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Superintendência Regional da PRF em Rondônia - Pedido de Licenças Prévia, de Instalação, de Operação e Solicitação de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos – São Miguel

O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA, com sede na Avenida Pinheiro Machado, Nº 1.276 – Bairro Centro – Município de Porto Velho, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ nº 00.394.494/0127-38, Processo SEDAM nº 1801/02328/2020, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 25/11/2020, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica 11° 44’ 01.46’’ S/62° 48’ 18.76’’ W.


CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO/RO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PRF EM RONDÔNIA
GIBSON DE SOUSA E SOUZA
CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO/RO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PRF EM RONDÔNIA




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