A exemplo de Natan, Marcos Donadon consegue liberação no STJ, mas ainda resta outro processo

Com os mesmos argumentos utilizados pelo irmão Natan, envolvido no mesmo crime, o deputado estadual Marcos Donadon (PMDB) conseguiu no STJ suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa. Ele ainda responde por ação penal e já foi condenado.

Em juízo preliminar, o relator, ministro Castro Meira, verificou que foram atendidos os requisitos para o deferimento da liminar, principalmente porque a controvérsia travada no recurso especial limita-se a questões processuais que, se eventualmente acolhidas, podem resultar na alteração do julgado proferido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. “Desse modo, afiguram-se, a princípio, plausíveis as alegações veiculadas no recurso especial”, afirmou o ministro.

Donadon, então, recorreu ao Tribunal com uma medida cautelar para afastar a sua inelegibilidade, decorrente da suspensão dos direitos políticos a que foi condenado. Pedia a concessão da cautelar para que seja afastada a causa de sua inelegibilidade e, consequentemente, autorizada a sua participação nas eleições.

Em juízo preliminar, o relator, ministro Castro Meira, verificou que foram atendidos os requisitos para o deferimento da liminar, principalmente porque a controvérsia travada no recurso especial limita-se a questões processuais que, se eventualmente acolhidas, podem resultar na alteração do julgado proferido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. “Desse modo, afiguram-se, a princípio, plausíveis as alegações veiculadas no recurso especial”, afirmou o ministro.

No entanto, Marcos Donadon precisa reverter condenação penal para poder ser liberado ao pleito. Ele também está condenado em decisão colegiada (TJ-RO), “pela prática dos crimes de Formação de Quadrilha, Supressão de Documentos e Peculato