Aplicativo "Contra o Caixa 2" já recebeu mais de 800 denúncias

Muitos eleitores estão de olho nos candidatos que cometem atos considerados ilícitos eleitorais. Com vários aplicativos de denúncia que podem ser utilizados em celulares, o cidadão registra o que avalia como irregular e envia para análise dos órgãos judiciais. Com participação ativa na campanha por uma eleição limpa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desenvolveu o aplicativo “Contra o Caixa 2”, que até o último dia 23 já havia recebido mais de 800 denúncias em todo o pais.

De acordo com o ouvidor geral do Conselho Federal da OAB, advogado Elton Assis, o aplicativo é uma ferramenta eficaz para o recebimento de denúncias sobre possíveis casos de prática incompatível com a legislação eleitoral, que poderão ser feitas em formato texto, áudio, foto ou vídeo. “É um meio de grande importância e utilidade que já está disponibilizado ao cidadão, permitindo-lhe contribuir para a diminuição dos desvios de condutas no processo eleitoral, denunciando além da prática do caixa 2, a compra de votos, a propaganda irregular, de modo a proporcionar a participação efetiva da sociedade na fiscalização do processo eleitoral, fortalecendo ainda mais o processo democrático”, afirma o ouvidor.

Elton Assim diz ainda que as denúncias recebidas passam por análise de teor e conteúdo e ao se deparar com a possível prática de crime ou ilícito, elas são direcionadas aos órgãos como Ministério Público Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais ou até mesmo para as seccionais da OAB nos estados. “E mesmo tendo encerrado o período de campanha eleitoral e a votação, o cidadão ainda pode fazer denúncias pelo aplicativo, já que o processo eleitoral não se encerra com a eleição. Esta é uma ferramenta que o cidadão não pode se desfazer”, finaliza o ouvidor geral do Conselho Federal da OAB.