Área técnica do TRE questiona “super pagamentos” de candidatos a advogados e empresas de publicidade

Dois questionamentos da Comissão de Exame de Prestações de Contas Eleitorais ao comitê de campanha do candidato eleito Thiago Flores podem abrir um precedente para reprovação de contas eleitorais de vários outros concorrentes neste pleito de 2022, e acarretar a devolução de recursos públicos utilizados para pagamento de despesas neste período eleitoral. 

A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) observou na planilha de gastos de Thiago Flores, eleito pelo MDB, um pagamento de R$ 175 mil com “despesas de serviços advocatícios” custeada pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), 880% acima do valor mínimo de R$ 20 mil para assessoria de campanha eleitoral ao cargo de deputado federal, tabelado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A orientação consta na Resolução nº 003/2022, e superior ao valor médio de R$ 45 mil com esta espécie de despesa registrada nas prestações de contas de outros candidatos ao mesmo cargo.

Outra explicação exigida pelos técnicos do TRE foi a transparência nos gastos de R$ 151 mil com a empresa Ferreira e Costa Marketing Ltda e Agência Criativa ME. “Solicita-se que sejam apresentados elementos probatórios adicionais que comprovem a efetiva prestação de serviços com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo”, diz o documento encaminhado pela Justiça Eleitoral.

A defesa do candidato Thiago Flores apresentou um pedido urgente protocolado ao presidente da seccional da OAB em Rondônia, Márcio Nogueira, pedindo a reavaliação da tabela de honorários para o trabalho de prestação de serviços de campanha para candidatos a deputado federal. Segundo a justificativa, os valores não são reajustados desde a campanha de 2018 e não foram levados em consideração pela entidade os índices inflacionários dos últimos quatro anos. Não houve pedido antes da campanha e Nogueira, em despacho, nomeou o advogado Igor Habib como relator da matéria. Mas por enquanto continua valendo a tabela de R$ 20 mil como valor mínimo para a tabela de honorários para esse tipo de prestação de serviços. Igor Habib também atuou na atual campanha eleitoral.

Sobre o trabalho de marketing e programas de rádio e televisão, os advogados  de Flores apresentaram uma série de peças para internet, conversas de whatts entre profissionais de campanha sobre a legalidade das veiculações. Mas, a exemplo de outras campanhas, o candidato a deputado federal teve cerca de 15 segundos no Horário Eleitoral Gratuito para se apresentar ao público no período de cerca de 20 dias. 

Thiago Flores recebeu do fundo público de campanha o montante de R$ 1 milhão e 220 mil do MDB. O candidato ao Senado, Jaime Bagattoli, doou outros R$ 50 mil.

Altos valores para coordenadores

Os técnicos do TRE também estão questionando candidatos sobre os altos valores pagos a coordenadores de campanha. Em um dos casos analisados, a campanha do deputado federal eleito Fernando Máximo pagou R$ 255 mil para coordenadores de campanha.