Rondônia, 05 de novembro de 2024
Eleições

CÂMARA DEVE VOTAR CONTAS DE ROBERTO SOBRINHO, QUE SE FOR ELEITO, PODE NÃO ASSUMIR

O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Alan Queiroz (PSDB) anunciou a jornalistas nesta quarta-feira que pretende colocar em votação nos próximos dias o relatório do Tribunal de Contas do Estado que opinou pela reprovação das contas do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT), que concorre a uma vaga à Câmara Federal.

Se votadas antes das eleições, as contas seriam reprovadas e a situação de Roberto se complicaria, uma vez que pelo novo entendimento do TSE se aplicaria a chamada inelegibilidade superveniente, ou seja, mesmo após deferido o registro de candidatura. Os ministros do TSE mudaram jurisprudência no julgamento do registro do ex-governador do DF, José Roberto Arruda (PR), que mesmo com registro deferido, foi condenado por órgão colegiado do Tribunal de Justiça local dias depois.

Em Rondônia, segundo decidiu o Tribunal de Contas, foram constatadas várias irregularidades na gestão de Roberto Sobrinho, mas a principal foi o aumento de despesas com pessoal no final de mandato, o que, segundo entendimento dos conselheiros é inadmissível.
Roberto Sobrinho nunca teve problemas na aprovação de suas contas pela Câmara Municipal. Em abril por exemplo, seu grupo conseguiu eleger Jurandir Bengala para a presidência da Casa de Leis a partir do próximo ano, quando esperava o julgamento das contas do último ano de sua gestão. Mas o atual presidente, Alan Queiroz diz que pretende antecipar essa votação.

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