CRCRO e TRE-RO promovem capacitação para fortalecer a transparência nas Eleições 2026

A atuação da contabilidade como instrumento de transparência e segurança jurídica nas Eleições 2026 foi o foco da Campanha Legal – Edição Prestação de Contas, realizada nesta terça-feira (22), em Porto Velho. Promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRCRO), o evento integrou o Dia D da Contabilidade Eleitoral, reunindo mais de cem participantes de forma presencial e alcançando outras 648 pessoas por meio da transmissão ao vivo no YouTube do TRE-RO. Clique aqui e confira.

A programação reuniu profissionais da contabilidade, advogados, representantes de partidos políticos, administradores financeiros, candidatos e estudantes para discutir as principais atualizações da prestação de contas eleitorais, compartilhar boas práticas e orientar sobre as mudanças previstas para as Eleições 2026. A iniciativa reforçou a importância da atuação técnica dos profissionais na correta aplicação dos recursos públicos e no fortalecimento da transparência do processo eleitoral.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou que a Campanha Legal nasceu da necessidade de aproximar a Justiça Eleitoral dos profissionais que atuam diretamente nas campanhas.

"Essa é uma necessidade que o TRE encontrou de levar conhecimento a quem participa do processo eleitoral, principalmente aos profissionais que auxiliam diretamente partidos e candidatos. Sabemos que a classe contábil está muito próxima desse trabalho e nosso objetivo é promover essa aproximação entre o Poder Judiciário e esse público."

Segundo o presidente do TRE-RO, o fortalecimento desse diálogo contribui diretamente para a prevenção de irregularidades e para o aprimoramento do processo democrático.

"Estamos estreitando esse relacionamento e construindo pontes com esse público. Por isso trouxemos uma professora especialista no assunto, tudo isso em nome da transparência e da melhoria do nosso Estado Democrático de Direito."

Um dos destaques da programação foi a palestra da professora Rita Gonçalves, uma das maiores referências nacionais em contabilidade eleitoral. Durante sua exposição, a especialista apresentou os principais aspectos práticos e jurisprudenciais relacionados à prestação de contas das Eleições 2026, abordando temas como arrecadação de recursos, gastos eleitorais, organização documental e as recentes atualizações da legislação.

Ao compartilhar sua experiência na área, Rita destacou que a maior parte das inconsistências identificadas pela Justiça Eleitoral não decorre de má-fé, mas da complexidade das normas e da falta de preparo técnico.

"Uma grande parte dos erros e das irregularidades detectadas na prestação de contas não acontece por má-fé. Ela ocorre pelo desconhecimento e pela dificuldade de lidar com uma legislação que é bastante complexa."

Na sequência, o servidor do TRE-RO Paulo Cota, o advogado Edirley Souza e o coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CRCRO, Vitor Morelli, participaram de um painel técnico voltado às principais ocorrências verificadas pela Justiça Eleitoral de Rondônia. O debate apresentou orientações práticas para atuação preventiva, boas práticas contábeis e jurídicas, além das novidades que serão adotadas nas Eleições 2026, como a utilização do sistema CONTA+JE, plataforma integrada que permitirá maior acompanhamento das informações prestadas pelas campanhas.

Para Victor Morelli, o painel proporcionou uma importante troca de experiências entre profissionais que já atuam na área e aqueles que participarão das eleições pela primeira vez.

"O painel trouxe a oportunidade de conhecer as principais causas de apontamentos feitos pela Justiça Eleitoral, permitindo que os profissionais atuem de forma preventiva. Também foi um espaço para compartilhar boas práticas e apresentar as novas ferramentas que estarão disponíveis nas Eleições 2026, fortalecendo a atuação dos profissionais e contribuindo para uma prestação de contas cada vez mais transparente."

O presidente do CRCRO, Jair Genor Bevilaqua, ressaltou que a realização do evento em Rondônia integra uma mobilização nacional promovida pelo Sistema CFC/CRCs para fortalecer a qualificação dos profissionais da contabilidade eleitoral.

"O Conselho Federal de Contabilidade definiu o dia 22 de julho como o Dia D da Contabilidade Eleitoral, uma mobilização realizada em todo o Brasil para ampliar a transferência de conhecimento aos profissionais sobre a correta prestação de contas. Sabemos que a contabilidade eleitoral atua em um ambiente normativo de elevada complexidade e, por isso, é indispensável uma atuação coordenada do Sistema CFC/CRCs na orientação desses profissionais."

Jair destacou ainda que a parceria entre o CRCRO e o TRE-RO fortalece esse propósito e abre caminho para novas iniciativas conjuntas.

"Buscamos essa parceria com o Tribunal Regional Eleitoral justamente para ampliar esse trabalho de orientação. Nosso objetivo é fortalecer essa relação institucional e desenvolver cada vez mais ações que contribuam para a qualificação dos profissionais e para eleições mais transparentes e seguras."

Campanha Legal

A Campanha Legal integra as ações do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia voltadas às Eleições 2026 e tem como objetivo orientar partidos políticos, candidatos e profissionais que atuam nas campanhas sobre a correta aplicação da legislação eleitoral, promovendo maior segurança jurídica, transparência e regularidade na prestação de contas.

Dia D da Contabilidade Eleitoral

O Dia D da Contabilidade Eleitoral é uma mobilização nacional promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e realizada simultaneamente pelos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade. A iniciativa busca disseminar conhecimento técnico sobre a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições (NBC TPE 01), fortalecer a atuação dos profissionais da contabilidade eleitoral e reafirmar o papel da classe na lisura, na correta aplicação dos recursos públicos e na transparência do processo democrático.