Defesa de Samuel Costa diz que atos partidários no sistema eleitoral estão corretos e que convenção é legal

A defesa do candidato a governador pelo PSB, Samuel Costa, apresentou argumentos com base em decisões de tribunais superiores garantindo a permanência do político na disputa eleitoral deste ano. A executiva nacional do PSB destituiu toda a direção regional e substituiu por pessoas do estado de Pernambuco para anular a convenção realizada no dia 20 de julho e forçar uma aliança com o Partido dos Trabalhadores. 

O jurídico entende que a Justiça Eleitoral é quem pode decidir sobre o caso, e a controvérsia reside nos efeitos posteriores ao registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) no sistema do Tribunal Regional Eleitoral. A convenção que escolheu Samuel, Neidinha Suruí ao Senado, e outros nomes para Câmara e Assembleia Legislativa, foi realizada sob a égide da antiga gestão, presidida pelo professor Vinicius Miguel, e, portanto, tem validade para a manter a chapa na corrida eleitoral.

Posteriormente, a nova direção do PSB apresentou a nova composição partidária, e anulou a convenção que escolheu Samuel como candidato a governador. “Nós estamos na disputa para o Governo. Não vou aceitar passivamente essa situação”, disse Samuel, que fez duras críticas ao candidato do PT, Expedito Netto.

A defesa também entende que não se pode negar à direção nacional competência para estabelecer diretrizes eleitorais, mas exige-se a demonstração do fato jurídico que permitiria utilizar essa competência para desconstituir candidaturas já escolhidas.