Defesa do “Comendador Val Queiroz” contesta decisão e diz que TRE não cumpriu norma obrigatória

A defesa do candidato Valclei Queiroz da Silva (Agir), o “Comendador Val Queiroz”, reagiu na noite de terça-feira (3) sobre as informações de que o político havia perdido prazo para impetrar o recurso contra o indeferimento de sua candidatura e poderia ficar fora das eleições.

O Sistema de Divulgação de Candidaturas do TSE já traz a informação que o candidato não consta na urna. A defesa informou o jornal que isso será discutido no recurso e ele estará sim na urna.

O setor judicial do TRE rondoniense informou que houve intempestividade do Recurso Ordinário, uma vez que a publicação da decisão aconteceu em sessão, realizada no dia 9 de setembro.

A defesa do comendador alega que não houve publicação, por parte do TRE, do inteiro teor das decisões contra o registo de candidatura, mesmo que essa publicação tenha ocorrido em sessão, como acontece na maioria dos julgamentos eleitorais. “Verifica-se que o próprio tribunal não cumpriu com norma obrigatória para total ciência do teor fundamental para interposição de recurso. Questiona-se, como que se interpõe recurso sem constar”, diz.

No recurso ordinário a defesa também alega que o nome do substituto da candidata a vice foi apresentado a tempo, além de que existe certidão negativa eleitoral, que habilita o candidato a disputar as eleições.