Eleitor só pode ser preso em flagrante

Em todo o país, 50 cidades conhecerão seus novos prefeitos no próximo dia 28 de outubro, quando será realizado o segundo turno das Eleições 2012. De acordo com a Constituição Federal (inciso II do artigo 29), é necessária a realização de segundo turno para prefeito quando nenhum dos candidatos obtém, em primeiro turno, mais do que a metade dos votos válidos, ou seja, dos votos dados expressamente a todos os candidatos que concorreram ao cargo. Neste caso, disputam o segundo turno os dois candidatos a prefeito mais votados.

Portanto, 100 candidatos estão na disputa nesses 50 municípios e os eleitores podem conhecer mais sobre eles acessando seus dados na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Código Eleitoral, a partir desta terça-feira (23) e até as 17h do próximo dia 30, nenhum eleitor das 50 cidades onde vai haver segundo turno pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, artigo 236, caput.