Ellis Regina recebe apoio de motoristas de aplicativo para sua pré-candidatura a deputada federal

A vereadora Ellis Regina (Podemos) vem ganhando adesões de vários segmentos na capital na sua caminhada como pré-candidata a deputada federal. Ellis Regina tem agora o apoio oficial da Associação Associação dos Motoristas Profissional por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon).

O presidente da Associação, que atualmente reúne quase 500 motoristas, fechou o apoio em virtude do trabalho da vereadora e do compromisso dela com a categoria. "A Ellis foi fundamental na votação do Projeto de lei que regulamentou a profissão dos motoristas de aplicativo", disse o presidente da Associação Arquimedes Galvão.

A regulamentação a que se refere o líder classista refere-se ao Projeto Substitutivo ao PLC 1172/2021, votado em junho do ano passado, que teve de ser alterado para beneficiar, de fato, toda a categoria. Foram vários encontros entre a categoria e a vereadora, até que finalmente foi possível chegar a regulamentação da profissão.

A lei que regulamentava a profissão (PLC 717/2018) sofreu várias alterações porque foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Rondônia, tendo que ser revista.

O TJ-RO entendeu que o município extrapollou em seu exercício do Poder regulamentar, como invasão de privacidade, violação das leis trabalhistas (o motorista não poderia ter vínculo com a administração pública direta) e também a falta de especificação sobre as penalidades aos profissionais que poderiam gerar punições irresponsáveis, além da violação de princípios como legalidade, tipicidade, proporcionalidade e segurança jurídica.

"Desde o início das discussões, inclusive nas articulações da reunião com os outros vereadores, a participação da Ellis foi muito importante. A categoria tem essa dívida de gratidão com ela", disse Arquimedes. É uma parceria que vem dando certo e que vai continuar dando certo. O transporte precisa de representatividade, de alguém que lute por nós e que tenha compromisso com a categoria. Ellis nos representa", declarou Arquimedes.