EM RONDÔNIA, 13 CANDIDATOS FORAM BARRADOS COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA; Confira lista

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou, em menos de dois meses, mais de 170 recursos sobre registro de candidatura, a Lei Complementar 135 (Ficha Limpa) foi o fundamento de 27 deles.

Candidaturas negadas com base na Lei da Ficha Limpa transitados em julgado nos Cartórios Eleitorais

Dos 13 candidatos declarados inelegíveis 8 não recorreram da decisão do juiz de primeiro grau, neste  caso os processos transitaram em julgado no próprio Cartório Eleitoral,  5 foram condenados pelo TRE-RO, em grau de recurso e o último candidato incurso na Lei da Ficha Limpa, Melkisedek Donadon, foi julgado recentemente e seu processo encontra-se em prazo de contra-razões.

Candidaturas negadas com base na Lei da Ficha Limpa transitados em julgado nos Cartórios Eleitorais

Finalizada a fase de julgamento dos registros de candidatura os esforços dos juízes eleitorais e dos membros do TRE voltam-se basicamente para os casos de propaganda eleitoral.

ZONA ELEITORAL	RCAND nº	NOME  DO (A) CANDIDATO (A)	FUNDAMENTO LEGAL DO INDEFERIMENTO
9ª Pimenta Bueno	143-24.2012.6.22.0009	DOUGLAS SALES	Art. 1º, “l” da LC 64/90
	150-16.2012.6.22.0009	REGINALDO VIEIRA	Art. 1º, “j” da LC 64/90
28ª Ouro Preto	99-45.2012.6.22.0028	CLEVIS  NUNES  PEREIRA	Art. 1º, I, “j”, da LC n. 64/90, com as alterações da LC n. 135/2012
	251-93.2012.6.22.0028	RONILTON RODRIGUES  REIS	Art. 1º, I, “e”, da LC n. 64/90, com as alterações da LC n. 135/2012
35ª  São Miguel	90-62.2012.6.220035	ELIAS LOPES  DA SILVA	Art.1º inciso I,”j”, da LC 64/90
15ª  Rolim de Moura	31-37.2012.6.22.0015	ADALBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA	Art. 1º, I, e, item 2, da LC 64/90).
	258-27.2012.6.22.0015	ZULMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA	Contas Julgadas Irregulares Pelo TCE/RO (art. 1º, I, “g”, da LC 64/90).
27ª  Jaru	141.97.2012.6.22.0027	Anderson  de Araújo Ninke	Art.1º, inciso I, alínea “l” da LC 64/90, com as alterações da LC 135/10
04ª  Vilhena	346-98.2012.6.22.0004	Melkisedek Donadon	Art. 1º, “e”, incisos I e V da LC 135/10. Art. 73 e 41-A da Lei 9.504/97 e Art. 22 da LC 64/90.

 

Candidaturas negadas com base na Lei da Ficha Limpa, julgadas em grau de recurso pelo TRE-RO

Nome	Zona Eleitoral	N. Processo	Fundamento	Decisão TRE	Situação Atual
KLECIUS MODESTO DE ARAUJO	30ª ZE de  Ji-Paraná	25964	Art. 1º, I,  "j" da  LC 64/90.	Homologado  Desistência	Indeferido
FRANCISCO HILDEMBURG COSTA  BEZERRA	10ª ZE  de Jaru	16749	Art. 1º, I, “e”, da Lei Complementar  64/90.	Recurso  Improvido	Indeferido
AILUDE FERREIRA  DA SILVA	05ª ZE de Costa  Marques	18840	Art. 1º, “e”, 4 da Lei  Complementar  64/90	Recurso Improvido	Indeferido
ATAIDE RIBEIRO GONÇALVES	8ª ZE de Colorado  do Oeste	15019	Art. 1º, I, alínea “L” da Lei Complementar  64/90	Recurso Improvido	Indeferido