Faltam 26 dias: voto é obrigatório para brasileiros de 18 a 70 anos

O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

A obrigatoriedade do voto no Brasil vem desde 1932, com a edição do Código Eleitoral daquele ano, sendo reiterada pela Constituição Federal de 1988. O voto, de acordo com especialistas, traduz o direito de escolha e reflete os ideais democráticos.

Os eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição) podem ter o título cancelado. Sem o documento, o eleitor fica impedido, por exemplo, de contrair empréstimos em instituições financeiras governamentais, tirar passaporte e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso.

A obrigatoriedade do voto no Brasil vem desde 1932, com a edição do Código Eleitoral daquele ano, sendo reiterada pela Constituição Federal de 1988. O voto, de acordo com especialistas, traduz o direito de escolha e reflete os ideais democráticos.

A Carta Magna de 1988 trata dos direitos políticos nos artigos 14 a 16, no sentido de normatizar a atuação da soberania popular. Dessa forma, os direitos políticos se referem ao atributo que o indivíduo possui de participar das questões governamentais, inclusive pelo voto, plebiscito e referendo.