Rondônia, 30 de dezembro de 2024
Eleições

Juiz julga improcedente ação contra deputados Lebrão, Lebrinha e candidato a prefeito em São Francisco do Guaporé

|
da Assessoria

O juiz da 5ª Zona Eleitoral de Costa Marques julgou improcedente uma ação, que visava cassar o registro do candidato a prefeito de São Francisco do Guaporé, Ângelo Clemente, além da declaração de inelegibilidade dele, do seu pai, o deputado federal Lebrão e, de sua irmã, a deputada estadual Lebrinha.

A ação foi proposta pela coligação adversária e tinha por base suposto abuso de poder político e conduta vedada, em razão do uso dos mandatos de deputados para fins de promover a candidatura de Ângelo, por meio da publicação de vídeos na rede social divulgando o trabalho parlamentar, como entrega de maquinário, liberação de emendas, dentre outros.

Para o magistrado, no entanto, a alegação não tinha fundamento, pois as publicações trataram de dar publicidade as ações dos parlamentares, e não praticar abuso de poder.

Os advogados dos deputados, Cristiane Pavin e Nelson Canedo, explicaram para a reportagem que as publicações realizadas nas redes sociais divulgaram apenas as ações realizadas no exercício dos mandatos, logo não destoaram da normalidade, tampouco comprometeram a legitimidade do pleito.

 

SIGA-NOS NO

Veja Também

Justificativa de ausência ao 2º turno das eleições pode ser feita até 7 de janeiro

MPRO garante condenação por propaganda eleitoral antecipada em Parecis

Pesquisa divulgada em ano de eleição deve ser registrada na Justiça Eleitoral, reafirma TSE

Termina neste sábado prazo para candidatos e partidos encaminharem prestação de contas da campanha eleitoral 2024