Justiça defere registro de candidatura à Rosária Helena

O juiz eleitoral Haruo Mizusaki, titular da 28ª Zona Eleitoral da comarca de Ouro Preto d’Oeste, deferiu o registro de candidatura de Rosária Helena para que ela possa disputar a prefeitura do município pela Coligação “Ouro Preto Com a Força do Povo”, composta pelos partidos PROS, PMDB, PRB, PHS, PP, PDT, PRP, PT, PSDB, PSC E PSD.
A decisão do juiz, que também valida à candidatura de vice-prefeito do psicólogo Pedro Paulo, do PDMB, foi divulgada na manhã desta quinta-feira, rejeitando o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na semana passada. No seu despacho, o Juiz Eleitoral reitera que deve ser afastada a inelegibilidade que atua em desfavor de Rosária Helena, e deferido o requerimento de registro de sua candidatura.

A defesa argumentou ao juiz que o MPE pediu a impugnação da candidatura de Rosária Helena com base em uma rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) atribuída ao ex-presidente da Câmara de Vereadores Gilvane Fernandes e que, em nenhum momento, Rosária enquanto vereadora cometeu ato doloso ou insanável, que conotasse improbidade administrativa.

A defesa também justificou que, ao tomar conhecimento de que havia indício de irregularidade na prestação de contas da Câmara Municipal, e a recomendação do TCE para que fosse devolvido pelos vereadores o valor de R$ 2.293,32 (dois mil duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), a vereadora Rosária Helena formulou o pedido de parcelamento desse valor e vem honrando os pagamentos vencidos.
A consideração de que o efeito da inelegibilidade não poderia ser aplicado à candidata que não geriu os recursos da Câmara, nem tinha o dever de prestar contas junto ao Órgão fiscalizador, foi aceita pelo juiz Haruo Mizusaki, e o registro de candidatura de Rosária Helena foi aprovado pela Justiça Eleitoral. Rosária Helena recebeu a confirmação de sua candidatura com a mesma serenidade que tratou do assunto quando foi notificada.