Justiça eleitoral manda Mariana Carvalho cessar propaganda ilegal; para juíza, ela “está se valendo de exposição vedada

A candidata a prefeita Mariana Carvalho (União) foi obrigada pela Justiça Eleitoral a retirar propaganda ilegal, exposta em uma boate de Porto Velho. A denúncia foi apresentada pelo Podemos e acatada pela juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, da 2ª Zona Eleitoral de Porto Velho. Segundo os autos, Mariana tinha pleno conhecimento da irregularidade e foi apontada como solidária na ação.

Na representação, o Podemos alegou que apesar do lançamento da candidata a prefeita ter ocorrido há uma semana, no local ainda havia propaganda, e assim, exposta de forma ilegal e que ela estava sendo beneficiada, causando prejuízo aos demais concorrentes. “Quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, também se faz presente, considerando que o dano aos outros pré-candidatos ocorre porque a representada está se valendo de exposição vedada pela norma de regência, o que ocasiona desvantagem às demais pessoas pré-candidatas ao cargo postulado pela representada”, disse a juíza.

Ela ainda completou: “Ressalto que a representa da participou do evento do dia 27/07/2024, no Talismã 21, que tinha como objetivo lançar sua pré-candidatura ao cargo de prefeito de Porto Velho, nas eleições 2024. Pode-se, em tese, indicar que a mesma tinha conhecimento, sendo solidariamente responsável pela divulgação da propaganda eleitoral irregular. De fato, as informações trazidas na inicial atesta que a convenção partidária da representada ocorreu no dia 27 de julho, das 8h às 13h, no Talismã 21. A fotografia e o vídeo juntados indicam que a faixa com propaganda intrapartidária da representada, segundo noticiado, permaneceu afixada na frente do Talismã 21 até o dia 01/08/2024, ou seja, durante cinco dias após a realização do evento”.

A Justiça determin52ou a retirada imediata da propaganda ilegal, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil por hora.

Veja a decisão: