Justiça Eleitoral recebe mais de 4.500 registros de candidatura em Rondônia

Com a efetivação dos registros de candidatura para os cargos de prefeito, vice e vereador das eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral rondoniense recebeu, até o momento, 4.558 requerimentos, sendo 153 para prefeito e vice-prefeito. Já para o cargo de vereador foram solicitados 4.252 pedidos nos 52 municípios, com tramitação em 35 Fóruns Eleitorais do Estado.

No Estado de Rondônia, para estas eleições municipais de 2016, temos um total de 19 candidatas pleiteando o cargo de prefeito, 31 mulheres disputando o cargo de vice-prefeito e 1.352 candidatas do sexo feminino estarão concorrendo às vagas para o cargo de vereador.

As mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, mesmo com essa realidade o Brasil ainda tem um número reduzido de mulheres participantes na política. Embora esse percentual seja baixo, com aproximadamente 10% de participação feminina na política, é possível observar um aumento significativo no número de mulheres nos tribunais e órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

No Estado de Rondônia, para estas eleições municipais de 2016, temos um total de 19 candidatas pleiteando o cargo de prefeito, 31 mulheres disputando o cargo de vice-prefeito e 1.352 candidatas do sexo feminino estarão concorrendo às vagas para o cargo de vereador.

Para incentivar o engajamento da mulher na política, a Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997) exige que os partidos políticos ou as coligações assegurem uma reserva mínima de 30% do número de candidatos para um dos sexos, vagas estas que geralmente são preenchidas por mulheres.

Segundo dados retirados da cartilha “Mais mulher na política: mulher, tome partido”, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Congresso Nacional em parceria com a Bancada feminina da Câmara dos Deputados: “Em um ranking de 188 países, o Brasil ocupa a posição de número 156 no que se refere à representação da mulher na política no Poder Legislativo. Além disso, o número de mulheres eleitas nas Eleições Gerais de 2010 ainda é muito inferior ao de homens. Dos 513 eleitos para a Câmara dos Deputados, apenas 45 são mulheres, o que equivale a 9% do total. Já no Senado a presença feminina representa um pouco mais, 13% das cadeiras são ocupadas por mulheres”.

Prazos Eleitorais

Os órgãos de direção dos partidos têm até o dia 2 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições ao cargo de vereador, observados os percentuais mínimos e máximos para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral até dia 12 de setembro, conforme consta no Calendário Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º.