Justiça manda Facebook excluir página que critica políticos de Porto Velho

A pedido do prefeito Mauro Nazif (PSB), o juiz da 21ª Zona Eleitoral, Acir Teixeira Grécia determinou que o Facebook retire uma página que critica políticos da capital durante a campanha neste ano. A página é a "Distração PVH", que conta com quase 11 mil curtições. A motivação é que seria atualizada de forma anônima. Na mesma decisão, o juiz indeferiu o pedido para identificação do autor, “de forma que o Representante poderá fazê-lo por meio dos órgãos investigativos, como, por exemplo, a polícia judiciária (Civil ou Federal)”.

Os advogados de Nazif alegaram que já teriam solicitado que a rede social retirasse expressões que supostamente estariam violando a “honra alheia”, mas obtiveram resposta negativa. “Em análise superficial denota-se que as imagens contidas na inicial revelam expressões ofensivas à honra não só do representante como de outros candidatos e mais, a página não apresenta o responsável pelas expressões e imagens veiculadas, ou seja, a manifestação do pensamento é feito de forma anônima o que viola, em tese, tanto direitos fundamentais quanto a legislação eleitoral.”, disse o juiz.
O Facebook terá 24 horas para fazer a retirada da página, a partir de sua notificação, ou suportar multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 20.000.