Rondônia, 23 de novembro de 2024
Eleições

Justiça manda loja de Cerejeiras cessar propaganda a favor de Bolsonaro em camisetas de funcionários

A juíza eleitoral de Cerejeiras, Ligiane Zigiotto Bender, acatou representação do Ministério Público por suposto assédio eleitoral, que estava sendo cometido pela loja Rei do Pano (Querubin Tecidos Eireli), que estava realizando propaganda eleitoral aberta em favor do candidato a presidência Jair Bolsonaro. Empresas privadas são proibidas pela legislação da prática de propaganda por serem bens de uso comum.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral afirmava que os funcionários da loja estavam uniformizados com camisetas com slogan de apoio ao candidato a Bolsonaro. “E compulsando os autos, verifico que assiste razão ao MPE a alegação de que a empresa Querubin Tecidos Eireli (Rei do Pano), localizada em Cerejeiras, está realizando propaganda eleitoral para um dos concorrentes ao cargo de Presidente da República nas Eleições 2022, ainda que de forma dissimulada. Isso porque, como é de conhecimento geral, a frase "BRASIL acima de Tudo, Deus acima de Todos", é um slogan amplamente usado pelo candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro, slogan esse, inclusive, que perdura desde a eleição de 2018”, analisou a magistrada.

A juíza então determinou que a empresa cesse imediatamente qualquer forma de propaganda eleitoral em seu recinto, expressa ou velada, “inclusive a utilizada no uniforme dos funcionários, conforme consta dos autos”.

Na tarde desta sexta-feira um vídeo circulou na região informando que a empresa havia acatado a ordem judicial.

Em vídeos de propaganda da loja no Instagram, no entanto, funcionários ainda aparecem com o comercial pró-Bolsonaro.

VEJA DECISÃO NA ÍNTEGRA:

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