Justiça nega liminar e Pimenta está fora do debate da TV Rondônia
O juiz José Augusto Alves Martins, da 2ª Zona Eleitoral, negou o pedido de liminar apresentado pelo candidato a prefeito pelo PSOL, Nascimento Antônio da Silva, o Pimenta de Rondônia contra a afiliada da Rede Globo no Estado, a Rede Amazônica em Porto Velho. A emissora excluiu Pimenta do debate que será realizado logo mais, com base em regras estabelecidas com todos os pretendentes à Prefeitura. O próprio Pimenta assinou o acordo, destacou o juiz, explicando que a legenda do candidato não tem representatividade suficiente na Câmara Federal para que garante a ele a participação automática em debates, como diz a Lei Eleitoral. A Rede Amazônica tem regra própria baseada em pesquisa do Ibope, contemplando somente aqueles com mais de 3% na sondagem. Como sabido, o PSOL, partido ao qual é filiado o Representante, possui 05 (cinco) Deputados Federais, o que na dicção do art. 46 da Lei 9504/97 o torna inapto à participação do debate. Logo, a Representada não estaria obrigada a garantir sua participação. Entretanto dentro da faculdade que lhe é concedida pela lei a Representada estipulou um critério objetivo para a participação também dos candidatos inaptos, qual seja o desempenho nas pesquisas. E tal regra não pode ser tida como unilateral pois consta no acordo juntado às fls. 21-27, do qual são signatários os representantes de todos os partidos e coligações que concorrem ao pleito majoritário na capital, inclusive o partido do próprio Representante, afirmou.
