Rondônia, 26 de dezembro de 2024
Eleições

Mesários que trabalharam no 1º turno estão automaticamente convocados para o 2º

Os 13.492 mesários convocados para auxiliar à Justiça Eleitoral no primeiro turno dessas eleições têm compromisso marcado no próximo dia 31 de outubro, às 7h da manhã, nas seções eleitorais para as quais foram designados. Todo o treinamento recebido no primeiro turno, juntamente com a experiência adquirida durante o desenvolvimento dos trabalhos no dia 3 de outubro credenciam esse colaboradores da Justiça a desempenharem seu papel nesse segundo turno que se aproxima. (Faltam 6 dias)



Destacamos que, nos termos do §3º do mesmo artigo, as penas anteriormente descritas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos.

Por outro lado, é válido lembrar que a convocação para os trabalhos eleitorais é de aceite obrigatório. Aos que desatenderem ao chamado da Justiça e não apresentarem justa causa perante o Juiz Eleitoral em até 30 (trinta) dias após a realização da eleição incorrerão em multa de 50% (cinqüenta por cento) a 1 (um) salário-mínimo, nos termos do art. 124 do Código Eleitoral. Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão até 15 (quinze) dias.

Destacamos que, nos termos do §3º do mesmo artigo, as penas anteriormente descritas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos.

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