MPE obtém condenação de candidatos à Prefeitura de Guajará por divulgação de informações inverídicas

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Guajará-Mirim, obteve a condenação do candidato à reeleição ao cargo de prefeito daquele município, Atalíbio José Pegorini, de seu vice, Wanderlei de Oliveira Brito, e da Coligação Respeito pelo Povo pela prática de propaganda irregular, em decorrência da distribuição de material impresso que divulga informações inverídicas sobre repasses do Município a instituições públicas.

O material de campanha distribuído pela coligação informou erroneamente aos eleitores supostos investimentos da Administração Municipal em obras de órgãos como a Polícia Federal (R$ 6 milhões), Caixa Econômica Federal (3 milhões), barracões para bois-bumbás (R$ 1 milhão), reforma de museu (R$ 650 mil) e do próprio Ministério Público (R$ 4 milhões). Ocorre que os valores citados jamais saíram dos cofres do Município, conforme pontuou o Promotor Eleitoral Matheus Gonçalves Sobral, que interpôs a representação eleitoral contra o grupo.

Conforme decisão da Justiça Eleitoral, os requeridos terão que fazer a divulgação de uma mensagem de retratação, paga por eles, durante uma vez na imprensa escrita, por meio do Jornal O Mamoré; por duas vezes durante o próximo programa eleitoral televisivo de eleição majoritária, com inserções mínimas de 30 segundos cada e, também, por duas vezes durante a exibição da próxima propaganda eleitoral no rádio, com o seguinte teor: “Por determinação da Justiça Eleitoral, a Coligação Respeito pelo Povo e os candidatos Atalíbio José Pegorini e Wanderlei de Oliveira Brito informam ao público em geral que, ao contrário do que divulgaram em material impresso recentemente distribuído com o título ′Arrumar a Casa é Trabalho′ não houve investimento ou destinação de qualquer recurso municipal para a construção das sedes da Caixa Econômica Federal, Polícia Federal, Ministério Público, reforma dos barracões para os bois-bumbás e restauração do museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré”.