Nova Mamoré: Marcélio Brasileiro sofre quarta derrota na Justiça ao pedir exclusão de post sobre possível secretária

Uma nova decisão judicial desfavorável à coligação “Todos por Nova Mamoré”, liderada pelo candidato Marcélio Brasileiro (DEM), mostrou o desgaste jurídico e a falta de organização da campanha do “ex-prefeito”. É a quarta derrota sofrida neste pleito eleitoral, embora o próprio Marcélio diga em seus discursos de campanha que “não perderá as eleições” porque está se preparando há dois anos para ser prefeito de Nova Mamoré.

Nesta representação à Justiça Eleitoral, Marcélio pediu a exclusão de comentários de um grupo de Whatsapp atribuídos aos cidadãos Antônio Elias, Valberto de Oliveira Alicrim (o vereador Chapéu), Ednaldo de Oliveira Santos (Pinote) e a retirada dos posts via Facebook Serviços On Line do Brasil, empresa que gerencia o aplicativo. Os três acusados postaram que Marcélio planeja empossar a senhora Doranilda Alves da Silva Borges como futura secretária, caso seja eleito.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência da ação justificando que “postagem em grupo privado não caracteriza divulgação em massa, mas restrita a interlocutores e não é alcançada pela tutela eleitoral, pode ser for o caso, apenas configurar ilícito comum”.

O juiz eleitoral Paulo José do Nascimento Fabrício concluiu em sua decisão que a Justiça Eleitoral não deve intermediar o fluxo de informações em aplicativos de mensagens instantâneas, quando o conteúdo delas é restrito, pois além de inviável, a liberdade de expressão é regra no atual ordenamento jurídico. “Ademais extrapola o controle saudável que deve ser feito pela Justiça Eleitoral”, disse o magistrado, indeferindo a representação apresentada pela Coligação de Marcélio Brasileiro. A defesa de Antônio Elias, Pinote e do vereador Chapéu foi feita pelo advogado Miqueias Teles Figueiredo.

Doranilda foi denunciada por formação de quadrilha

O candidato Marcélio Brasileiro ficou irritado com os comentários nos grupos de Watts porque a senhora Doranilda Alves da Silva Borges e outras 13 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Rondônia por prática de crimes de organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, além de crimes contra a economia popular. Segundo informações veiculadas pelo RONDONIAGORA no programa Fantástico da Rede Globo, dezenas de alunos relataram a reportagem todo o ocorrido e esperam pagamento de indenização por danos materiais e morais. De acordo com o MP, a organização estava instalada em pelo menos 17 localidades, das quais 14 estão localizadas em Rondônia. Até em novembro de 2017, mais de 1300 alunos já haviam recebido os falsos diplomas. Em torno de 33 mandados de busca e apreensão, 23 conduções coercitivas, em 14 localidades espalhadas pelo Estado de Rondônia já foram cumpridos. O prédio onde funcionava a organização de Doranilda pertence ao pai do atual candidato Marcélio Brasileiro, que ocupa uma parte do imóvel para seu comitê eleitoral.

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