OAB diz que STF deve atender anseio popular em favor da Ficha Limpa

O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira da Costa, lamentou o resultado do julgamento de constitucionalidade da Lei Complementar 135/10 (Ficha Limpa) que obteve apenas cinco votos favoráveis na sessão da última quinta-feira (23) do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).

A princípio, eram apontados como votos contrários à aplicação da Ficha Limpa em 2010 os ministros Marco Aurélio, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso. O relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Joaquim Barbosa se colocaram a favor das novas regras de inelegibilidade desde o início.

A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que renunciou de seu mandato no senado para não ser cassado, o STF definirá se as regras de inelegibilidade impostas pela Lei Ficha Limpa valerão ou não para estas eleições. Segundo Hélio Vieira, tudo indicava que o placar da decisão fosse apertado, “mas nem tanto”. Cinco ministros foram favoráveis à Lei e outros cinco foram contrários a aplicação para este pleito.

A princípio, eram apontados como votos contrários à aplicação da Ficha Limpa em 2010 os ministros Marco Aurélio, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso. O relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Joaquim Barbosa se colocaram a favor das novas regras de inelegibilidade desde o início.

Segundo Hélio Vieira, quatro ministros já haviam se manifestado publicamente sobre a lei. Desses, três -- Lewandowski, Carmem Lúcia e Marco Aurélio – participaram de julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa no TSE. “Lewandowski, Carmem Lúcia entendem que as regras não alteram o processo eleitoral. Por isso pode ser aplicada este ano, sem confrontar o artigo 16 da Constituição Federal”.

Com empate, cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para dar o voto decisivo sobre a aplicação ou não da lei da Ficha Limpa ainda nestas eleições.