Rondônia, 03 de maio de 2024
Eleições

Padre Ton está inelegível por uso de estrela do PT em adesivos de Prefeitura, diz Ministério Público

Com condenações em primeira e segunda instância por irregularidades denunciadas em uma ação civil pública de 2009, o ex-deputado federal Máriton Benedito de Holanda, o Padre Ton (PT) está inelegível e não pode disputar as eleições desse ano, sustenta ação de impugnação do registro de candidatura apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao TRE de Rondônia. O relator do caso é o juiz Clênio Amorim Correa.

Padre Ton foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa com dano ao erário. Quando era prefeito de Alto Alegre dos Parecis ele utilizou recursos públicos, confeccionou adesivos e os fixou em veículos oficiais para autopromoção e também beneficiando seu partido, o PT. Nos adesivos, de cor vermelha, aparecia uma estrela, que lembra sua legenda. Ele foi condenado ao ressarcimento dos valores gastos, pagamento de multa e teve suspensos os direitos políticos por cinco anos.

Segundo uma das teses apresentadas pelo Ministério Público para impugnar Padre Ton, a condenação da Justiça comum entendeu que o ato de improbidade administrativa praticada importou cumulativamente em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro), gerando a causa de inelegibilidade prevista na Legislação.


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