Por unanimidade, TRE libera registro para Laerte Gomes

Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia liberou a candidatura à reeleição do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB). Ele teve o pedido de registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, mas o próprio relator, o juiz federal Flávio Fraga, rejeitou a posição.

Segundo o MPE, os juízes deveriam negar o pedido porque Laerte foi condenado pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades insanáveis, deixando de prestar contas de um convênio quando era prefeito de Alvorada do Oeste.

A defesa de Laerte, feita pelo advogado Márcio Nogueira, explicou aos membros do TRE que as contas foram apresentadas tardiamente e as punições de multa foram extintas. Com a comprovação da aplicação dos recursos houve inexistiu o dolo.

A tese acabou convencendo o relator e todos os demais membros da Corte. “Essa questão foi superada há quatros anos e, agora, o TRE/RO convalida mais uma vez nossas alegações e entende que, assim como verificou a inspeção do TCU, as contas foram devidamente prestadas pelo candidato. Portanto, é legítimo que concorra”, concluiu.