Rondônia, 17 de maio de 2024
Eleições

PP burla ata de convenção e Ministério Público pede impugnação da chapa do prefeito Jean Mendonça em Pimenta Bueno

Em recurso impetrado ao Tribunal Regional Eleitoral, o promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida pediu a impugnação da candidatura do prefeito Jean Mendonça (PTB) e de seu vice, Edimar Costa da Silva (PP), em Pimenta Bueno. Em suas considerações, o promotor explica que “existe sério e fundado vício” no livro de ata do Partido Progressista (PP), ensejando a exclusão da legenda da coligação liderada por Jean Mendonça. O livro, segundo o MP, foi aberto no dia 5 de agosto e visitado pela Justiça Eleitoral no mesmo dia, mas estava completamente em branco. O nome do vice Edimar e dos demais candidatos só apareceram em ato posterior a data de visitação da Justiça Eleitoral. “A ata da convenção está desacompanhada da lista de presença dos filiados; foram coladas folhas no livro contendo assinaturas, contendo diversas rasuras; a colagem das folhas suprimiu a assinatura do livro ata e diversas folhas soltas acompanhavam o livro ata”, justificou o promotor André Luiz Rocha. Para ele, os vícios são graves, pois não permitem que a Justiça exerça o controle sobre a regularidade dos atos partidários. “O registro da ata no livro em momento posterior a sua realização é grave vício, maculando integralmente a participação do PP nas eleições de 2016”, arrematou.

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