PROCURADORIA ELEITORAL CONSTATA VÁRIAS IRREGULARIDADES NA PROPAGANDA EM PORTO VELHO

Na última semana, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia fiscalizou a propaganda eleitoral através de diligências. Durante as inspeções, foram constatadas irregularidades como veículos plotados em estacionamentos de órgãos públicos e cavaletes candidatos após 22h, sendo que a Lei das Eleições permite o uso dos cavaletes somente entre 6h e 22h.

Na quinta-feira à noite, carros plotados foram encontrados nos estacionamentos do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HB). A PRE afirma que a plotagem é permitida, porém, carros plotados não podem ficar estacionados em órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A prática é considerada infração eleitoral e a punição é aplicada tanto para o dono do veículo quanto para o responsável pelo órgão público. No Cemetron, os donos retiraram os adesivos dos carros e o diretor recebeu esclarecimentos. No HB, o diretor foi notificado por meio de ofício. Na mesma noite, foram recolhidos cavaletes de dois candidatos que estavam nos canteiros das Avenidas Rio Madeira e Campos Sales, após 22h.

No mesmo dia, três comércios (mercados) com adesivos de candidatos foram fiscalizados e os adesivos foram retirados na mesma hora. A PRE esclareceu aos comerciantes que os estabelecimentos comerciais, por serem locais de uso comum, não podem ter propaganda eleitoral.

Na quinta-feira à noite, carros plotados foram encontrados nos estacionamentos do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HB). A PRE afirma que a plotagem é permitida, porém, carros plotados não podem ficar estacionados em órgãos públicos federais, estaduais e municipais. A prática é considerada infração eleitoral e a punição é aplicada tanto para o dono do veículo quanto para o responsável pelo órgão público. No Cemetron, os donos retiraram os adesivos dos carros e o diretor recebeu esclarecimentos. No HB, o diretor foi notificado por meio de ofício. Na mesma noite, foram recolhidos cavaletes de dois candidatos que estavam nos canteiros das Avenidas Rio Madeira e Campos Sales, após 22h.

Na sexta-feira pela manhã, a equipe da PRE retirou banners afixados em árvores; placa que ultrapassava o limite de quatro metros foi cortada e adequada ao tamanho permitido; e dois cavaletes foram retirados da calçada na Avenida Calama, pois estavam prejudicando a passagem de pedestres. No mesmo dia, no período da tarde, cavaletes foram retirados da rotatória da Av. Guaporé com Imigrantes e alguns comércios foram visitados, com orientação aos proprietários para retirada imediata de propaganda política. A PRE afirma que novas diligências de fiscalização serão feitas durante todo o período da campanha eleitoral

Denúncias recebidas

Todas as ações de fiscalização são originárias de denúncias recebidas pela PRE. No total, 153 mensagens foram recebidas através do aplicativo WhatsApp, sendo que a maioria das denúncias são sobre cavaletes em canteiros centrais ou sobre placas colocadas em propriedades privadas (casas e comércios).

Denúncias sobre distribuição de combustível em troca de adesivação de veículo, propaganda eleitoral em evento religioso e link patrocinado no Facebook estão sendo apuradas.

A PRE ressalta que as denúncias feitas pelo WhatsApp devem ser objetivas, como envio de mensagens, fotos e vídeos. Mensagens feitas apenas para congratulações ou saudações (bom dia, boa tarde ou boa noite) devem ser evitadas, pois o uso do WhatsApp é restrito para o recebimento de denúncias.
Canais para denúncias

Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@prro.mpf.gov.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.

Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.