Rondônia, 24 de novembro de 2024
Eleições

Registro de candidatura do ex-secretário Sid Orleans é indeferido

Mais um candidato em Porto Velho teve o registro indeferido devido a reprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez foi o ex-secretário da Saúde do Município e ex-vereador Sid Orleans (Cidadania) a sofrer derrota na Justiça. A decisão é da juíza da 20ª Zona Eleitoral, Fabíola Cristina Inocêncio.

A impugnação do registro foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a partir de relatório da lista negra de autoridades com nomes com contas reprovadas. No caso, o TCE julgou irregulares as contas referentes à execução de contrato entre o Município de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde, com a interveniência da Secretaria Municipal de Obras e a empresa Peres Construções & Comércio LTDA./ME, que visava a execução de reformas do prédio do almoxarifado e da vigilância sanitária, e construção do sistema de lavagem para atender o Samu,. Houve indícios de dano ao erário na ordem de R$ 124.955,581 por pagamento de despesas sem que os serviços não executados.

A juíza alertou que esse mesmo problema já havia impossibilitado que o ex-secretário se candidatasse na eleição passada.


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