Registro do desembargador aposentado Walter Waltenberg também é negado pela Justiça Eleitoral

O pedido de registro de candidatura a vereador do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg Silva Júnior, foi indeferido pela juíza Fabíola Cristina Inocêncio, da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho. Ele pretende concorrer pelo MDB.

A impugnação foi feita pela promotora Tânia Garcia Santiago. Ela alegou que apesar do desembargador ter pedido aposentadoria do Tribunal de Justiça, continua sendo professor da Escola da Magistratura, que recebe recursos públicos, sendo necessária a desincompatibilização.

No processo foi anexado ofício da Escola da Magistratura informando que o desembargador, após o fim do prazo de desincompatibilização, continuou lecionando para uma turma de especialização em direito. “No caso, o requerente apresentou documento ID 17387696, comprovando o pedido de aposentadoria como Membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Contudo, observo que o pretenso candidato pertence ao quadro de docentes da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), conforme comprova o documento ID 18725248 (Ofício da Escola da magistratura de Rondônia)...O pedido não se encontra em conformidade com o disposto no art.27 da Resolução TSE nº 23.609/2019. Isto posto, indefiro o pedido de registro de candidatura de Walter Waltenberg Silva Junior, para concorrer ao cargo de Vereador”, sentenciou a juíza Fabíola Cristina Inocêncio.