Rondônia, 24 de novembro de 2024
Eleições

Supremo forma maioria e Acir Gurgacz fica mesmo fora da eleição

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (12), não referendar a medida cautelar concedida pelo ministro Nunes Marques ao senador Acir Gurgacz (PDT), permitindo que ele seguisse com a candidatura a reeleição. Até às 17h46, haviam votado contra o senador os ministros Alexandre de Moraes Luiz Fux, Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça. Apenas Nunes Marques votou favorável. O ministro Edson Fachin não vota por se considerar suspeito. Restavam os votos de Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

No voto divergente, que conduziu a negativa do referendo, o ministro Alexandre de Moraes apresentou parecer técnico sobre a não admissão da revisão criminal para questionar controvérsias sobre o acerto ou o desacerto do julgado. Destacou ainda que é a quarta vez que o senador tenta a nulidade e declaração de absolvição.

Acir tentou revisão criminal e pediu liminar para suspender os efeitos de sua condenação pelo próprio STF.

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