TRE cobra explicações de Ezequiel Neiva sobre conta julgada irregular pelo TCE-RO

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) deu prazo de três dias para que o deputado estadual Ezequiel Neiva corrija uma irregularidade encontrada no pedido de registro de sua candidatura a deputado federal.

A área técnica da Corte identificou o nome do parlamentar na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), no processo AC2-TC 00392/22. O caso remonta ao período em que Neiva dirigia o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).

A decisão está relacionada ao acordo extrajudicial firmado entre o DER e a Construtora Ouro Verde Ltda., com participação da Câmara de Mediação e Arbitragem de Ji-Paraná (Camaji). No processo, Neiva foi condenado a devolver R$ 81 mil aos cofres públicos.

O mesmo caso também tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia, onde o deputado já foi condenado à suspensão dos direitos políticos.

Neiva terá três dias para apresentar esclarecimentos e corrigir as pendências apontadas no pedido de registro da candidatura.