TRE/RO acata recurso do MP e condena prefeito e vice de Alta Floresta por abuso do poder político

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acatou o recurso do Ministério Público (MP) Eleitoral e publicou decisão, nesta quarta-feira (29), condenando o prefeito de Alta Floresta d'Oeste (RO), Giovan Damo, e o vice-prefeito, Robson Ugolini, ao pagamento de multas por abuso de poder político nas eleições de 2024. O MP Eleitoral afirmou que eles utilizaram bens públicos e servidores, durante o horário de expediente, para promover suas pré-campanhas, configurando uma violação das normas eleitorais.

No julgamento, houve apenas um voto divergente, os demais juízes acompanharam o voto do relator, Sérgio William Domingues Teixeira, e o acórdão nº 360/2024 determinou o aumento das multas definidas em decisão anterior, fixando em R$ 117.000,00, para Giovan Damo, e em R$ 78.000,00, para Robson Ugolini. Embora as condutas tenham sido consideradas inadequadas, o tribunal entendeu que tais ações não comprometeram a normalidade da eleição e negou os pedidos de inelegibilidade ou cassação dos registros dos candidatos.

Apresentado pela promotoria eleitoral de Alta Floresta, o recurso foi proposto contra condutas ilegais de abuso de poder político e promoção pessoal, nas eleições 2024, cometidos por Giovan e Robson, que utilizaram suas posições públicas, como prefeito e vice-prefeito, respectivamente, para se promoverem por meio de propaganda institucional da prefeitura, com a publicação de vídeos em plataformas de redes sociais. A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia emitiu parecer favorável ao recurso apresentado pela Promotoria Eleitoral.