TRE-RO rejeita ação contra Arismar Araújo e mantém candidato na disputa

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) deferiu nesta quinta-feira (3) o registro de candidatura de Arismar Araújo de Lima para deputado estadual e rejeitou o questionamento apresentado pelo Partido Avante com base em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

A defesa argumentou que a decisão usada contra o candidato ainda estava submetida a recurso e, por isso, não era definitiva. Também apontou que não estavam presentes todos os requisitos previstos no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 para o reconhecimento da inelegibilidade.

Outro ponto discutido foi o prazo usado para apresentar o questionamento. Os advogados de Arismar afirmaram que a manifestação ocorreu depois do período legal destinado às impugnações ao registro.

A Procuradoria Regional Eleitoral já havia emitido parecer favorável ao deferimento da candidatura ao considerar inexistente causa de inelegibilidade.

Arismar foi defendido pelos advogados Juacy dos Santos Loura Júnior e Manoel Veríssimo Ferreira Neto, do escritório Loura Júnior & Ferreira Neto Advogados Associados. Eles argumentaram tanto a apresentação fora do prazo quanto a ausência dos requisitos legais necessários para impedir a candidatura.

Com a decisão, Arismar Araújo, que é delegado de Polícia Civil aposentado, permanece na disputa por uma vaga de deputado estadual nas Eleições 2026.