TSE libera campanha de Sid Orleans

Em decisão da noite desta quinta-feira, o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar e permitiu que o ex-vereador Sid Orleans (Podemos) continua com a campanha normalmente até nova definição ad Corte. Na última semana o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) negou o registro ao político em razão de condenação por parte do Tribunal de Contas.

A defesa de Orleans, foi ao TRE questionar a proibição da continuidade da campanha, uma vez que a própria legislação permite todos os atos, por conta e risco do candidato. Sobre o mérito, disse que a decisão do TC afirma expressamente que não houve dolo, necessário para que incorresse na Lei da Ficha Limpa.

Ao decidir pela liminar, o ministro Mussi repetiu que as decisões tomadas pelo TSE sobre a paralisação da campanha, refere-se a processos originários na própria Corte, ou com a decisão dela e não em órgãos inferiores. Citou ainda que o próprio recurso a instância superior já suspende a decisão colegiada inferior.