TSE reverte decisão do TRE e garante registro a candidata que não teve direito a apresentar documento

O Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta sexta-feira a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) que havia indeferido o registro de candidatura para Hosana Maria Alves Pinto (PSB), por ausência de prova de desincompatibilização da entidade sindical.

O caso da candidata ganhou notoriedade nacional na semana passada ao reverter no TSE uma decisão liminar do TRE/RO que havia determinado a paralisação de seus atos de campanha, em especial a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, bem como retirou seu nome da urna eletrônica, em razão do indeferimento do seu registro de candidatura. Foi à primeira decisão do TSE nesse sentido após o julgamento do caso Lula.

Ao dar provimento ao recurso da candidata para deferir seu registro de candidatura, o relator do caso, Ministro Jorge Mussi, alegou que não foi oportunizado a candidata exercer o contraditório e a ampla defesa, pois o TRE/RO não abriu prazo para que ela apresentasse documento cuja ausência serviu de base para o indeferimento do registro, conforme dispõe a Súmula 3/TSE.

De qualquer maneira, como a candidata juntou prova da sua desincompatibilização no recurso apresentado no TSE, entendeu o ministro relator que o registro deveria ser deferido.

Segundo o advogado de Hosana, Igor Habib, do escritório Nelson Canedo, a decisão do deferimento do registro de Hosana já foi comunicada ao TRE/RO. O advogado ainda sustentou que o indeferimento do registro da candidata estava gerando danos irreversíveis a sua campanha, todavia o TSE agiu com toda a presteza e reconheceu que de fato ocorreu transgressão a orientação da Sumula 3/TSE, motivo pelo qual o deferimento de seu registro foi correto.