Estado e municípios se unem para zerar demanda por moradia popular mesmo sem dados sobre déficit

A terceira reportagem da série sobre moradia popular, mostra a união do governo do Estado com os municípios para tentar zerar a demanda por moradia pela população de baixa renda. No entanto, não há informações oficiais que estimem qual o déficit habitacional do estado, muito menos dos municípios.

O dado mais atualizado é de Porto Velho, capital de Rondônia, onde pelo menos 8.500 pessoas de baixa renda estão inscritas em programas de habitação para conseguir casa própria. O dado é de um cadastro realizado pela prefeitura e governo estadual em outubro de 2016. Os governos reconhecem que esses dados estão desatualizados e garante que se abrir novas inscrições, a procura com certeza deve superar o cadastro atual.

O cadastro é qualificado, com comprovação de que as famílias estão dentro do perfil do Programa Minha Casa Minha Vida. Juntos, prefeitura e governo tem mais de 12 mil unidades habitacionais a serem entregues, o que vai atender a demanda habitacional da capital até 2018.

Esse número de moradias significa quase a metade dos 22 mil imóveis populares destinados à população de baixa renda que serão entregues até 2019, um investimento de R$ 1,25 bilhão do governo federal, com a contrapartida do Estado de R$ 117,7 milhões.

Diminuir e até mesmo zerar o déficit habitacional tem sido possível nos últimos anos em razão da parceria firmada pelo governo de Rondônia com o Ministério das Cidades, mediante o Termo de Adesão ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida (Programa MCMV), que junto com a política habitacional Morada Nova, do Estado, construiu 20.309 residências e entregou nos últimos seis anos 8.255 unidades habitacionais. Alguns empreendimentos com a parceria das prefeituras.

Em 2012, o governo sozinho, com o Morada Nova, entregou os residenciais Cristal da Calama I e II e Morar Melhor, e ainda os condomínios Ipê, Araguaia e Morada Sul. Já os condomínios residenciais Porto Madeiro I, II, III e IV, Porto Bello I, II, III e IV e Porto Fino têm como proponentes o governo do estado e a prefeitura de Porto Velho. Desses condomínios, já foram entregues este ano o Porto Madeiro I, II e IV e o Porto Belo II. O Porto Fino, a Caixa Econômica Federal está discutindo com a empresa, que paralisou as obras para buscar realinhamento de preços.

Nesse caso, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) tem agido como mediadora entre os futuros beneficiados, com os cadastros aprovados, e os representantes da Caixa. O agente financeiro pediu 30 dias para resolver o impasse.
Além desses residenciais de menor porte, na Zona Leste foi construído o maior e mais conhecido residencial da cidade, o Condomínio Orgulho do Madeira, localizado no bairro Mariana. Foram entregues 2.800 unidades habitacionais, e este ano ainda serão entregues mais 1.200 apartamentos, totalizando 4.000 unidades.

Com relação ao que foi prometido pelo governo aos moradores dos residenciais populares da capital, o coordenador de Habitação da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), José Carlos Gadelha, explicou que nos condomínios menores, abaixo de 500 unidades, como são o caso do Porto Bello II e Porto Madeiro I, III e IV, não há a previsão de construção de equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, creches, posto policial, entre outros. Nesses casos, está acordado entre governo do Estado e prefeitura de Porto Velho que os moradores sejam atendidos pelos serviços já existentes na capital.

“Como o condomínio Orgulho do Madeira é muito grande, o governo vem implantado gradativamente algumas ações sociais, por exemplo a formação de síndicos e gestão dos condomínios, para que possam funcionar dentro das regras, e a qualificação profissional dos moradores, com cursos de cortes de cabelo, corte costura, informática e auxiliar administrativo, totalizando aproximadamente 300 pessoas atendidas”, afirma José Gadelha.

Para que as famílias tenham renda, o governo aportou recursos da ordem de R$ 2 milhões para apoiar pequenos projetos, financiados pelo Banco do Povo.

Sobre a falta de equipamentos públicos no Orgulho do Madeira, Gadelha explicou que existem espaços reservados para construção de obras essenciais para a população, mas acontece que no programa a responsabilidade é do Banco do Brasil. Mas a falta de recursos por parte do Ministério das Cidades e a burocracia tem atrapalhado o avanço das propostas previstas.

“Enquanto não se resolve a questão, a população do Orgulho do Madeira tem que usar os postos de saúde e escolas que já existem na zona Leste”, argumenta Gadelha.
Além das moradias urbanas a Seas entregou 1.514 Unidades Habitacionais Rural em 44 municípios do estado de Rondônia.

Cartão Reforma
Além de acompanhar a execução de obras em que é parceira e desembaraçar empreendimentos que foram invadidos ou estão abandonados, a Semur está empenhada em melhorar a condição dos imóveis já ocupados em Porto Velho.

Um dos meios para isso é o Cartão Reforma, programa do governo federal que oferece ate R$ 5 mil para famílias carentes promoverem reformas nas moradias, devidamente fiscalizadas pelo município. A responsabilidade do município será selecionar a área onde vai aplicar o programa e apontar as famílias carentes. A contrapartida do cidadão beneficiado, a princípio, é a mão de obra.