Obras paradas: Burocracia atrapalha celeridade dos programas habitacionais, diz prefeitura

Na segunda reportagem da série sobre moradia popular, o RONDONIAGORA aborda a questão das obras paradas e as dificuldades enfrentadas pelos governos para o desenvolvimento e conclusão dos programas. Em todo o estado, segundo dados da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), são mais de 18 mil unidades habitacionais divididas em aproximadamente 25 complexos. Somente a capital, Porto Velho, são 14 empreendimentos, que somam 12.189 unidades. Ariquemes, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena, cada um possui dois empreendimentos em execução.

Na primeira reportagem sobre a O sonho da casa própria e a dificuldade do Governo para reduzir o déficit habitacional, você conheceu histórias de pessoas que já foram contempladas pelos programas. Confira aqui.

Conforme a secretária Márcia Cristina Luna, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), Porto Velho tem três empreendimentos parados, que tinham sido invadidos e que devem passar por vistoria. Entre eles está o conjunto Cuniã I.

A prefeitura de Porto Velho realizou já realizou a reintegração de posse dos conjuntos habitacionais Igarapé, composto pelo empreendimento Cuniã I, com 368 unidades, localizado na avenida José Vieira Caúla, e Floresta, com 304 unidades, localizado na rua Três e Meio. Outro condomínio na mesma situação, e que vai passar pela reintegração de posse, é o Mato Grosso, com 384 unidades, situado na Raimundo Cantuária com Getúlio Vargas.

Os três condomínios irão passar por uma vistoria técnica para saber as condições de estabilidade, e se as ocupações irregulares trouxeram prejuízos a ponto de comprometer a estrutura dos prédios. “Somente depois dessa vistoria é que a prefeitura vai decidir se prossegue a conclusão do empreendimento ou se vai demolir e devolver os recursos ao Ministério das Cidades”, esclarece a secretária da Semur, Márcia Cristina Luna.
Para fazer a vistoria técnica, a prefeitura vai realizar licitação para contratação da empresa de engenharia que executará os trabalhos necessários relativos às condições da estrutura dos prédios. “Esse problema se arrasta desde 2009 e agora a determinação do prefeito Hildon Chaves é a de que se chegue a uma definição”, assegura Márcia Luna.

No caso do empreendimento Cuniã os apartamentos – a maioria inacabados – estavam irregularmente ocupados desde 2012 por cerca de 67 famílias. Decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública determinou a desocupação. Além da determinação da justiça, foi comprovada a incompatibilidade do perfil socioeconômico dos ocupantes, insalubridade e insegurança por risco de desabamento.

Questionada sobre os recursos investidos nos empreendimentos, a secretária da Semur diz que o dinheiro que foi desembolsado deverá ser devolvido corrigido, sendo que o município vai argumentar cada caso separadamente, descrevendo cada situação mediante relatório técnico que vai apontar responsabilidades.

“Só depois vamos contabilizar os prejuízos”, explica Márcia Luna

Algumas famílias cadastradas nesses condomínios foram absorvidas em outros empreendimentos, principalmente as vítimas de enchentes, e outras ainda aguardam uma recolocação.

Com relação aos residenciais com obras inacabadas, o Ministério Público do Estado, através da 21ª Promotoria de Habitação e Urbanismo, tem acompanhado a questão por causa das pessoas que são retiradas de Áreas de Proteção Ambiental (APP) e áreas de risco, como os atingidos por enchentes e que estão inseridas nos programas habitacionais.

Outra questão que a promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini destaca é que o Ministério Público acompanha nos residenciais também a questão dos esgotos sanitários, energia e encaminha as demandas aos órgãos de atuação dessas áreas.

No caso do Cuniã, ela lembra que a desocupação foi fruto de várias audiências para discutir a situação do condomínio e que o último despacho do juiz foi mesmo a reintegração de posse, considerando os riscos da estrutura e a forma precária e perigosa em que as famílias viviam, sem luz elétrica e sem água encanada.

“Nós acompanhamos a ação para reintegração de posse e as tratativas para desocupação”, acrescenta a promotora de Habitação e Urbanismo.

Dificuldades do programa

Apesar da Prefeitura de Porto Velho e o governo do estado executarem diversas obras habitacionais, existe a dificuldade do contingente de recursos, em razão da crise financeira do país.

A dirigente da Semur diz também que a burocracia atrapalha a celeridade do programa habitacional, causando atraso nas obras. Márcia Cristina Luna cita a burocracia do agente financeiro e a dificuldade e demora das famílias para obedecer exigências com relação à documentação exigida pelos bancos.



“Quando isso não acontece, são feitas chamadas públicas para os suplentes e mais uma vez todos os prazos são prorrogados”, diz Márcia Luna.

De acordo com cláusulas contratuais, os problemas apresentados nos empreendimentos e reclamação de defeito nas obras devem ser feitas diretamente na Caixa Econômica Federal.

A próxima reportagem da série sobre habitação popular mostra a propostas de união do Estado e Municípios para zerar a demanda por moradia popular.