30 de Abril Dia Nacional da Mulher - Por Ruzel Costa
Atenção Mulheres
Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para dispor sobre o momento da reconstrução mamária.
LEI Nº 12.802, DE 24 DE ABRIL DE 2013.
Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para dispor sobre o momento da reconstrução mamária.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 2° da Lei no 9.797, de 6 de maio de 1999, passa a vigorar acrescido dos seguintes
“Art. 2° ..........................................................................
§ 1° Quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico.
§ 2° No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.” (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de abril de 2013; 192° da Independência e 125° da República.
DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha
Breve histórico
A data ainda é desconhecida por ser pouco divulgada, e, que se confundi com o Dia Internacio – nal, mas seria importante pelo momento vivido, em que aumenta a violência contra a mulher, como também a informação que inicia o texto..
O Dia Nacional da Mulher foi consagrado pela Lei Nº 6.791
O Presidente da República
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado anualmente na data de 30 de abril do calendário oficial, tendo como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 9 de junho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO.
A data escolhida foi uma homenagem a Jerônima Mesquita nascida na cidade mineira de Leopoldina em 30 de abril de 1880. Jerônima retornando ao Brasil, depois de estudar na Europa, não se conformou com a situação preconceituosa que era imposta às mulheres no país. Uniu-se a um grupo de mulheres combativas e fundou o Conselho Nacional das Mulheres em 1947. Também foi uma das fundadoras da Pró-Matre, hospital beneficente que tinha por objetivo acolher gestantes das camadas mais pobres.
Jerônima Mesquita em rara entrevista disse estava feliz com a promulgação da Lei 4121/62, de autoria do senador Nelson Carneiro conhecida como Estatuto da Mulher Casada, com a lei a mulher não precisa mais da autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos ou viajar. Atuou também na luta pelo voto feminino.
Em 24 de fevereiro de 1932, é assegurado às mulheres brasileiras o direito de votar e serem votadas através do decreto 21.076 no governo do Presidente Getúlio Vargas.
Jerônima Mesquita faleceu em 1972, na cidade do Rio de Janeiro.
Distribuição por sexo
De acordo com o Censo 2010, há 96 homens para cada 100 mulheres no Brasil. A diferença ocorre, segundo o IBGE, porque a taxa de mortalidade, entre homens, é superior. Mas nascem mais homens no país: a cada 205 nascimentos, 105 são de homens, segundo o Instituto.
As mulheres brasileiras já possuem nível de escolaridade maior do que o dos homens possuem maior esperança de vida e são maioria da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo. Elas já avançaram muito em termos, mas infelizmente o Brasil é um, dos países mais violentos para as mulheres.
Denúncias de violência contra a mulher
Dos 732.468 atendimentos, 88.685 foram de relatos de violência. Uma média de 242 por dia, dez por hora. Considerando que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no país e 243 a cada hora, em apenas 4% dos casos as vítimas ou pessoas que convivem com elas procuraram o Ligue 180, que é um serviço gratuito focado na orientação das mulheres vítimas de abusos e seu encaminhamento para órgãos da polícia, da Justiça e demais serviços de enfrentamento da violência contra a mulher, como centros especializados e casas abrigo.
Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo.
Outra grande conquista da mulher está na aplicação da Lei 11.340 sancionada pelo Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva em 07 de agosto de 2006, que ficou conhecida com Lei Maria da Penha:
Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Finalizando o breve texto, tive o grande privilégio de receber relatos de mulheres com grandes lições, incentivos e informações interessantes:
O meu nome e Sueli G.. Sou de São Paulo, de família de origem italiana e japonesa. Tive uma educação muito rígida. Quando já estava no colegial e contemplava entrar na vida religiosa, minha família mudou-se para os EUA. Sendo a mais velha de duas irmãs fui direto para o colegial e quando terminei fui para a Kent University e depois para a Universidade de Ohio a onde me formei na área de espanhol e estudos sociais. Sem dúvida, a área onde passei a maior dificuldade foi com a língua, pois quando cheguei aqui não era muito fluente em inglês e sofri para poder acompanhar os estudos. Outro aspecto, foi que nessa época as lutas para os direitos civis estavam no ápice e a Universidade de Kent é famosa por ter sido tomada pela National Guard (exército civil) do estado de Ohio. O choque cultural foi também uma barreira que teve de ser ultrapassada. Sai de uma cultura, escolar e familiar, muito estruturada e um tanto rígida, quando comparada com a cultura americana dos anos 60. Essa foi uma época muito turbulenta para todos aqui. Pouco tempo depois fui trabalhar como professora em uma escolar pública para a 7ª série...infelizmente foram dois anos que me fizeram chegar a conclusão que este não era o meu emprego ideal. Deixei a escolar , me casei, tive dois filhos. Durante esse tempo todo não trabalhei. Depois do meu divorcio, vários anos mais tarde, voltei a escolar para me formar em enfermagem, carreira que pratiquei até me aposentar. Moro aqui nos EUA a mais de 45 anos e ha vários anos aqui na Florida e nunca me arrependi de ter vindo para cá mesmo com as dificuldades pelas quais passei. Desistir nunca.
Maríndia Moura, mãe, jornalista, dona de casa, brasileira, cheia de esperanças de um mundo melhor para nós mulheres guerreiras, que criam filhos sozinhas, que lutam todos os dias por um pouco de compreensão, que lavam, passam, cozinham, trabalham fora, e não deixam ninguém sem um afago, sem uma palavra, sem atenção.
Que, mesmo com a Lei Maria da Penha, ainda sofrem nas mãos de homens miseráveis, cruéis, que usam da força para esmurrar quem lhes deu filhos, alegrias, dividiu dificuldades e sonhos.
É lamentável, eu, como mulher, ter que ainda mostrar no jornal casos escabrosos, apavorantes, de mães de família, brutalmente espancadas por companheiros, que prometeram amor, cuidado, parceria. E elas se calam. É claro que a gente sabe que falta estrutura para mulheres vítimas de agressão. Não temos aqui na capital do Estado, sequer, uma delegacia especializada que funcione 24 horas diariamente, nem mesmo abrigos para elas e os filhos ficarem. Meu conselho ou meu pedido é que não se calem. Não permitam que eles as agridam. Esse ainda é um longo caminho, cheio de barreiras, que teremos que andar e derrubar. Mas não vamos nos deixar abater, silenciar, diante de atos tão cruéis. Cobrem da justiça o que todos merecem ter: paz!!
Parabéns professor Ruzel pela iniciativa. Vamos levantar um brinde pela saúde e pela alegria das mulheres, os seres mais belos, mais fortes e ao mesmo tempo mais vulneráveis, que ainda pedem socorro!!!!
Atualmente, sirvo no Primeiro Batalhão, faço parte da ROCAM, um grupo especializado que busca o aprimoramento e vive em treinamento constante. O motivo da escolha pela profissão policial militar surgiu como um desafio quando ainda criança, pois na família havia três militares, e quando eu os via fardados me inspirava, não só pela farda, mas por todo o contexto militar em si: a disciplina, o desafio de vencer obstáculos psicológicos e físicos, já que nós mulheres temos essa questão em desfavor se comparada a força física masculina. Eu particularmente, não sinto preconceito por parte dos colegas e nem da sociedade, é claro que dificuldades existem, alguma coisas que os homens conseguem realizar, nós mulheres fisicamente e biologicamente seria impossível competir, no entanto dentro dessa particularidade procuro dar o melhor de mim, em prol do serviço e da sociedade, que nos dias atuais necessita tanto dessa classe. Ser policial militar é motivo de orgulho, de satisfação, de missão cumprida do dever, na superação de obstáculos e no ato de encorajamento sempre que aparece um novo desafio a ser vencido. Parabenizo a todas as mulheres guerreiras desse país, sejam elas em qual quer profissão que escolheram que façam por vontade, que sintam satisfação no que escolheram e que tenham coragem e determinação para vencer as batalhas impostas no dia a dia.
SD PM Juliana.
Professor Ruzel Costa leciona na Escola Madeira-Mamoré, Colégio Objetivo, Faculdade Faro e Colégio Interação em Porto Velho –RO
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